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Título:
EMENDA Nº 8 29/08/1991 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acrescenta o inciso XXII ao art. 14 e o inciso V ao par. 5º do art. 40 da Lei Organica do Municipio.
Publicação:
DOM 04/09/1991 p. 39 c. 3
Projeto:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1/1991 (
ver documento
)
Autor(es):
Luiz Carlos Moura
Indexação:
CMSP - Competencia - Emenda a Lei Organica do Municipio - Moçao de censura publica - Secretario Municipal - Subprefeito
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